1. Titular
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (LSSI-CE), informa-se que o titular desta plataforma é SAL DIGITAL SKILLS, S.L., NIF B39855788, com sede em Plaza María Blanchard 2, 3F, 39600 Maliaño (Cantabria), España. E-mail de contato: eduardo@befocusy.com. Suporte do produto: soporte@befocusy.com.
2. Objeto e âmbito
Este aviso regula o acesso e o uso dos sites da Befocusy: befocusy.com (onde apresentamos os nossos serviços), o campus de formação e labs.befocusy.com, a plataforma WorkOS: uma ferramenta de trabalho por assinatura que conecta o espaço do Notion de cada empresa cliente com os serviços externos que ela autoriza. Navegar por qualquer um deles implica a aceitação destas condições.
3. Acesso e uso
O acesso é reservado aos usuários autorizados por cada empresa cliente. Cada usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela atividade realizada com elas, devendo avisar-nos de imediato sobre qualquer uso não autorizado. Ao usar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
- Usar a plataforma conforme a lei, este aviso e a boa-fé.
- Não danificar, sobrecarregar nem tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas.
- Não introduzir programas maliciosos nem realizar ações que comprometam a segurança ou a disponibilidade do serviço.
- Não se passar por terceiros nem usar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas.
- Conectar apenas contas de serviços externos sobre as quais se tenha autorização.
4. Assinatura
O WorkOS é prestado em regime de assinatura mensal, com renovação automática e sem permanência mínima. O cancelamento produz efeitos ao final do período já faturado, sem reembolsos parciais. As condições econômicas concretas são as acordadas com cada empresa cliente. Para qualquer questão relativa à assinatura, escreva para soporte@befocusy.com.
5. Propriedade intelectual e industrial
O software, o design, a marca WorkOS e os demais elementos da plataforma são de titularidade de SAL DIGITAL SKILLS, S.L. ou de terceiros que autorizaram o seu uso. Fica proibida a sua reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, extração ou reutilização sem autorização escrita. O conteúdo que cada empresa cliente insere ou conecta na plataforma continua sendo dela: não adquirimos qualquer direito sobre ele além do necessário para prestar o serviço.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Envidamos os máximos esforços para que a plataforma esteja disponível e funcione corretamente, mas não podemos garantir que o serviço seja ininterrupto nem livre de erros. Não respondemos por interrupções causadas por motivos alheios ao nosso controle, nem pelo funcionamento dos serviços de terceiros que o usuário conecte (Notion, Google, Microsoft, Slack e outros), que se regem pelas suas próprias condições. Salvo nos casos em que a lei não o permita, a nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos nos doze meses anteriores. Nada do acima exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos reconhecidos aos consumidores pela normativa de consumo.
7. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais e da informação obtida dos serviços que o usuário conecta está explicado em detalhe na nossa política de privacidade, que faz parte deste aviso.
8. Links de terceiros
A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos os seus conteúdos nem as suas políticas, e a sua inclusão não implica que os apoiemos. O acesso a esses sites é feito sob responsabilidade do usuário e conforme as condições de cada um.
9. Alterações
Podemos modificar este aviso para o adaptar a alterações legais ou do próprio serviço. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a sua data de atualização. Se a alteração afetar significativamente as condições do serviço, avisaremos também os clientes por e-mail.
10. Legislação aplicável e jurisdição
Este aviso rege-se pela legislação espanhola. Para os usuários que atuem como consumidores, serão competentes os juizados e tribunais do domicílio do consumidor. Para os usuários que atuem como empresários ou profissionais, ambas as partes submetem-se expressamente aos Juizados e Tribunais de Santander, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.